Processo 215554/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 04/04/2012 11:36
Autuado em 04/04/2012 11:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1547/2013 da Segunda Câmara, de 10/06/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2013 Acórdão   1547/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações IVAN LELIS BONILHA
22/05/2013 Acórdão   1547/ 2013 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS
Procuradores: ELIZANGELA ALVES GOMES (credenciado, inclusão:29/10/13, exclusão:29/10/13)
Gestor atual GABRIEL DA VEIGA ESPINDOLA
Interessado ANTONIO AIRTON TROCKI
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA LARANJEIRAS
Procuradores: ELIZANGELA ALVES GOMES (credenciado, inclusão:29/10/13)

Juntadas
DataDescrição
06/11/2013 11:35 do Protocolo 790927/13
16/10/2013 16:36 do Protocolo 738810/13
15/10/2013 09:59 AR do oficio OCD - 71/13 - GP
11/09/2013 10:07 Devolução do Ofício IDC - 792/13 - DEX
27/06/2013 12:11 Petição recursal
10/09/2012 16:36 do Protocolo 609374/12
15/08/2012 09:25 Juntada de AR Oficio 1354/12 OCN-DCM
14/08/2012 14:07 Juntada de AR Oficio 1355/12 OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  03/10/2012 Edital de Citação de Contraditório   136/ 2012   
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1354/ 2012 07/08/2012 
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1355/ 2012 06/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/08/2018 1887 Despacho Processual Diverso nº 1236/2018
16/11/2016 1482 Despacho Processual Diverso nº 2196/2016
27/11/2015 1254 Despacho Processual Diverso nº 2060/2015
25/11/2015 1252 Termo de Redistribuição de Processo nº 3974/2015
28/05/2014 889 Despacho Processual Diverso nº 1133/2014
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 820/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 71/2014
19/11/2013 770 Despacho Processual Diverso nº 1966/2013
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 1827/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 993/2013
10/06/2013 656 Acórdão nº 1547/2013
17/05/2013 642 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2013 de 22/05/2013
28/01/2013 568 Despacho Processual Diverso nº 42/2013
10/10/2012 505 Edital de Citação de Contraditório nº 136/2012
13/07/2012 443 Despacho Processual Diverso nº 842/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 6105/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2018 13:51 DP  
13/08/2018 16:07 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 176/2018 -
09/08/2018 13:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1236/2018 -
11/11/2016 15:38 CMEX Instrução nº 223/2018 -
10/11/2016 11:47 DG Certidão de Quitação de Débito nº 555/2016 -
17/10/2016 18:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2196/2016 -
27/11/2015 16:00 COEX Instrução nº 620/2016 -
25/11/2015 16:52 DG Certidão de Quitação de Débito nº 713/2015 -
16/11/2015 17:10 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2060/2015 -
12/11/2015 11:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3974/2015 -
26/05/2014 17:28 DEX Informação nº 3502/2014 -
26/05/2014 17:28 DEX Instrução nº 818/2015 -
15/05/2014 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1133/2014 -
14/04/2014 17:41 DCM Informação nº 814/2014 - Câmara Municipal de Nova Laranjeiras. Prestação de Contas do exercício de 2011. Atendimento ao Despacho nº 820/14, peça processual nº 78.
28/03/2014 13:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 820/2014 -
30/01/2014 18:00 SMPjTC Parecer nº 1329/2014 - baixa de responsabilidade Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela baixa de responsabilidade quanto ao item "b" do Acórdão n.º 1547/13. Pelo prosseguimento do feito em relação aos itens "a" e "c".
27/01/2014 15:15 DEX Informação nº 516/2014 -
24/01/2014 18:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 52/2014 -
19/12/2013 10:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 71/2014 -
11/11/2013 13:06 SMPjTC Parecer nº 18140/2013 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade exclusivamente quanto ao item "b" do Acórdão nº 1547/13. Pelo prosseguimento do feito em relação aos itens "a" e "c". Pela oitiva da DCM.
08/11/2013 15:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1966/2013 -
29/10/2013 18:28 DEX Instrução nº 619/2013 -
25/10/2013 15:50 DP Informação nº 22882/2013 -
18/10/2013 15:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1827/2013 -
25/09/2013 16:12 DEX Despacho Processual Diverso nº 818/2013 -
23/09/2013 14:19 DP Informação nº 20417/2013 -
17/09/2013 17:15 GP Ofício de Certidão de Débito nº 71/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Certidão de Débito nº 404/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Certidão de Débito nº 405/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Certidão de Débito nº 406/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Certidão de Débito nº 407/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 703/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Informação - Contas Irregulares nº 166/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 790/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 791/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 792/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Instrução de Cobrança nº 793/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Informação nº 2800/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Informação nº 2801/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Informação nº 2802/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Informação nº 2803/2013 -
06/08/2013 11:26 DEX Informação nº 3302/2013 -
31/07/2013 17:22 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 723/2013 -
29/07/2013 14:57 DEX  
27/06/2013 12:21 GCILB Certidão de Decurso de Prazo nº 17/2013 -
27/06/2013 12:21 GCILB Certidão de Publicação DETC nº 84/2013 -
27/06/2013 12:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 993/2013 -
22/05/2013 18:35 S2C Certidão de Publicação DETC nº 446/2013 -
25/03/2013 10:33 GCILB  
21/03/2013 14:34 SMPjTC Parecer nº 3714/2013 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2011. Pela irregularidade, com restituição de valores e aplicação de multas, cf. instrução.
24/01/2013 18:13 DCM Instrução nº 506/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
11/01/2013 08:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 42/2013 -
12/07/2012 13:02 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 129/2012 -
12/07/2012 13:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 40/2013 -
12/07/2012 13:02 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 136/2012 -
12/07/2012 13:02 DCM Ofício de Contraditório nº 1354/2012 -
12/07/2012 13:02 DCM Ofício de Contraditório nº 1355/2012 -
10/07/2012 18:47 DP Informação nº 5711/2012 -
05/07/2012 13:42 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 298/2012 -
05/07/2012 13:42 GCILB Despacho Processual Diverso nº 842/2012 -
04/04/2012 17:43 DCM Instrução nº 2607/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
04/04/2012 11:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6105/2012 -

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